sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Flagrante delito

A prestação de hoje do primeiro-ministro no debate quinzenal na Assembleia da República foi pior que mau. O seu discurso, os seus argumentos, a sua estratégia, estão gastos. E estão gastos porque não assentam no primado da razão. São prisioneiros da intransigência ideológica. E já não falo das questões económicas e financeiras, sobre as quais direi alguma coisa noutra altura. Refiro-me aos escassos minutos que gastou a defender a proposta do PSD e do CDS relativo aos termos em que passará a ser feita a condenação de homens e mulheres alegadamente apanhados em flagrante delito. Esta proposta abjecta, que Passos Coelho assina de cruz, demonstra que não são apenas os chamados direitos sociais dos cidadãos que o primeiro-ministro quer ver desaparecer. Aparentemente, o primeiro-ministro e o Governo têm igualmente como propósito pôr fim aos mais elementares direitos de defesa dos cidadãos no caso de serem alegadamente apanhados por um agente da autoridade em "flagrante delito". Ora, e para sermos objectivos, um dos primeiros cidadãos portugueses a ser apanhado em flagrante delito, atentando contra os princípios do estado de direito democrático, foi, é, Passos Coelho. Estivesse a bem-dita lei em vigor, e preocupasse-se com a  defesa dos princípios e as práticas basilares que definem o chamado estado de direito democrático e o primeiro-ministro já estaria demitido e fechado num qualquer presídio da capital.

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