«Inscrever na Constituição limites ao défice estrutural seria "estúpido" e inútil.
A ideia de inscrever na Constituição limites ao défice orçamental é "um disparate completo" e "não vai resolver o que quer que seja", considera João Ferreira do Amaral.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defende a adopção de uma "regra de ouro" de disciplina orçamental, constitucionalizando um limite de 0,5% do PIB para o défice estrutural, uma intenção cuja viabilidade tem sido criticada.
"Viável é, parece-me é estúpido. Não é a constitucionalização do défice orçamental que vai resolver o que quer que seja", diz Ferreira do Amaral.
"Nem sei bem o que isso significaria - que o orçamento tinha que ser assim, mas a execução ao longo do tempo podia ser diferente... É um disparate completo, não vai resolver nada, é uma forma de chutar o problema para a frente e fingir que se está a
resolver" a crise, acrescenta. "Sou contra, porque a nossa Constituição não é para essas parvoíces."»
Excerto de uma entrevista do prof. João Ferreira do Amaral onde fala, sobretudo, sobre o erro histórico que foi a adesão de Portugal ao Euro.
É ridículo!
ResponderEliminar[http://thecatscats.blogspot.com/2011/12/proibicao-de-defices-na-constituicao.html]